quarta-feira, 22 de março de 2017

Reforma política: Deputado Beto Rosado defende voto distrital

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O deputado federal Beto Rosado (PP-RN) anunciou, nesta quarta-feira (22), posição contrária ao sistema de listas fechadas para a eleição do parlamento, proposto por parte dos deputados federais e dirigentes partidários na reforma política.

“O sistema de lista fechada para as eleições do parlamento cassa o direito de livre escolha do eleitor”, declarou Beto Rosado. O parlamentar defendeu o sistema do voto distrital, no qual os eleitores escolhem diretamente os representantes de cada região.

“O mundo desenvolvido se movimenta para implantar o voto distrital, como já ocorre na França, na Inglaterra e nos Estados Unidos da América. Precisamos garantir a representatividade e a participação política do eleitor”, argumentou.

Sangue novo na Sicred...


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O bioquímico Dr.Getúlio Vale é candidato a diretor-administrativo da Sicred (antiga Unicred).  A chapa 1 promete ampliar os ativos que hoje são de R$ 51 milhões.

Eleições no próximo dia 28.

Robinson pede a liberação de R$ 2,7 milhões para a segurança do RN


O governador Robinson Faria (PSD) e o ministro da Justiça Osmar Serraglio se reuniram na noite desta terça-feira (21) para discutir a aplicação e as metas do Plano Nacional de Segurança no Rio Grande do Norte.

A audiência foi realizada em Brasília.

O RN será o primeiro estado a receber as ações do plano, lançado no início de fevereiro no estado, e cujo foco é o combate à criminalidade.


Água da transposição chegará ao RN até dezembro, garante Ministro


O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, garantiu na noite desta terça-feira (21) aos senadores Garibaldi Filho, José Agripino, José Maranhão, Cássio Cunha Lima, Raimundo Lyra e José Pimentel que o cronograma da complementação das obras da transposição do Rio São Francisco continua mantido. Se a previsão for cumprida, as águas devem chegar ao Rio Grande do Norte até o final deste ano.

Os senadores do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará estiveram com o ministro para externar a preocupação de que pudesse haver um atraso na realização dos serviços, já que houve a necessidade de substituir a Mendes Júnior, após a empresa declarar que não tinha condições de continuar tocando a obra. Na semana passada, o Ministério da Integração anunciou o vencedor da nova licitação, o Consórcio Emsa – Siton, habilitado para concluir os serviços restantes.

7,5 mil processos esperam pelo novo ministro do STF




O jurista Alexandre de Moraes será empossado hoje (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes ocupará a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. A cerimônia está marcada para as 16h no plenário da Corte. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas.

Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado no mês passado pelo Senado. O novo ministro deverá receber cerca de 7,5 mil processos ao tomar posse no tribunal.

Estarão com Moraes casos como a descriminalização do porte de drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Os julgamentos foram suspensos por pedidos de vista de Zavascki e passarão para o novo ministro.

Antes de assumir o Ministério da Justiça a convite do presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016.

Briga familiar levou Grupo João Santos à falencia


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O Grupo João Santos, do Estado do Pernambuco, que produzia o cimento Nassau e detinha 13% do mercado do produto no Brasil, decretou, oficialmente, sua falência no último final de semana. 

Em suas 12 fábricas, no Norte, Nordeste e Sudeste do país – inclusive uma em Mossoró, no Rio Grande do Norte – a Nassau produzia 6,4 milhões de toneladas de cimento por mês. O Grupo João Santos não era só cimento. Era um império que tinha usinas de açúcar e etanol, fábricas de papel e celulose e uma rede de comunicação, a Rede Tribuna, presente em Pernambuco e no Espírito Santo.

A crise no grupo econômico foi instalada logo após a morte do patriarca e fundador do império, o empresário pernambucano João Pereira dos Santos (na foto). Ele morreu de infarto, em 15 de abril de 2009, aos 101 anos.

A briga familiar pelo controle do grupo, que levou à falência do império, teve de um lado Fernando Santos, José Bernardino Santos e Maria Clara Santos, filhos de João Santos, e de outro, as irmãs de João Santos, Ana Maria Santos e Rosália Santos, além de Alexandra, Rodrigo e Maria Helena, filhos do primogênito João Santos Filho, morto em 1980 num desastre de avião no Paraguai.

Em 2010, o patrimônio do conglomerado era avaliado pelo mercado em R$ 5 bilhões.

Assembleia vai homenagear os 50 anos da Justiça Federal no RN


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Os cinquenta anos da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) serão lembrados pela Assembleia Legislativa em sessão solene na próxima sexta-feira (24), às 9h, no plenário da Casa. A solenidade, proposta pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), irá homenagear magistrados e servidores que marcaram a história da instituição judiciária no Estado.

Os homenageados são: os ministros José Augusto Delgado (aposentado), Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ) e Marcelo Navarro (STJ); desembargadores federais Araken Mariz de Faria (aposentado), Edilson Pereira Nobre Junior (TRF 5ª região), Francisco Barros Dias (aposentado), Marco Bruno Miranda Clementino (titular da 6ª vara), Ivan Lira de Carvalho (titular da 5ª vara), Walter Nunes da Silva Junior (titular da 2ª vara), Magnus Augusto Costa Delgado (titular da 1ª vara), Janilson Bezerra de Siqueira (titular da 4ª vara), Gisele Maria da Silva Araújo Leite (substituta da 4ª vara); e a servidora Maria Isabel Gurgel Umbelino (aposentada).

domingo, 19 de março de 2017

“Eles peçam a Deus para eu não ser candidato”, diz Lula na Paraíba

Foto: @Tatilobatto/Twitter

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff participam na tarde deste domingo do ato "Inauguração popular da transposição do Rio São Francisco", em Monteiro, no cariri da Paraíba.

No palco, montado na praça da cidade, senadores, deputados e autoridades públicas acompanharam o discurso crítico de Lula e de Dilma sobre a visita do presidente Michel Temer ao estado para a inauguração da etapa do Eixo Leste da integração do Velho Chico. Os dois ainda falaram sobre a eleição presidencial do ano que vem.

— Eu sou um homem que não tem ressentimento. Quando a gente chega aos 70 anos não temos como mais guardar ódio. Eu quero dizer para todo mundo que eu aprendi a andar de cabeça em pé neste país. Eu nem sei se estarei vivo para ser candidato em 2018, e sei que eles querem que eu não seja candidato. Eles peçam a Deus para eu não ser candidato, porque se eu for é para ganhar e trazer de volta à alegria deste país — disse Lula à multidão que acompanhava o ato em Monteiro.

Confira as imagens da visita de Lula e Dilma à Paraíba neste domingo(19)

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
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Lula seguiu em carro aberto do Rio Paraíba até o Centro de Monteiro (Foto: Divulgação)
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Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
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Devido à visita de Lula, congestionamento impede entrada de veículos ao munícipio de Monteiro/PB

Um grande congestionamento de vários quilômetros interrompeu a entrada de simpatizantes dos ex-presidentes Lula e Dilma, na cidade de Monteiro. 

Imagens registradas na tarde deste domingo(19), mostra a dimensão do congestionamento, devido a multidão que quer ver de perto principalmente o ex-presidente Lula.

COBERTURA CL: Não rolou banho, mas Lula e Dilma provaram água do São Francisco

Em Monteiro, Dilma discursa e diz "Voltaremos em 2018"

COBERTURA CL: Não rolou banho, mas Lula e Dilma provaram água do São Francisco

Já em tom de campanha, a ex-presidente Dilma Rousseff não poupou palavras ao dizer que: “O golpe ainda está em andamento, e não deixaremos que nos impeçam de competir em 2018. Ganharemos essa eleição em 2018”.

O pronunciamento de Dilma aconteceu durante a inauguração popular da transposição do Rio São Francisco, em Monteiro, no Cariri paraibano. Ela destacou os ex-presidente Lula e o governador Ricardo Coutinho pelo empenho na obra da Transposição.

Dilma enfatizou que foi vítima de um golpe político, e que não cometeu nenhum crime no que resultou em seu impeachment. Ela encerrou o discurso chamando a população para votar em Lula nas eleições de 2018, elegendo-o presidente da República.

quarta-feira, 15 de março de 2017

10 governadores na Lista de Janot


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi informado de que receberá os casos de dez governadores incluídos na “lista de Janot”.

No tribunal, o volume surpreendentemente alto de processos já preocupa: avalia-se que não é apenas o Supremo que ficará sobrecarregado com os pedidos de abertura de inquérito.

O STJ é a instância responsável por julgar processos contra governadores, que têm foro privilegiado nesse tribunal. Antes, porém, esses casos devem ser antes liberados pelo ministro Edson Fachin, relator da lava Jato no STF.

Rogério Marinho quer o fim da contribuição sindical obrigatória

Rogério X Trabalhadores

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O deputado tucano Rogério Marinho(PSDB), disse nesta terça-feira (14) que vai propor o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical, tanto a patronal, quanto a de trabalhadores. 

Atualmente, cada empregado contribui anualmente com o valor equivalente a um dia de trabalho para o sindicato. Quanto mais fracos os sindicatos, mais desprotegidos os trabalhadores e mais poderosos os patrões.

Liga Contra o Câncer de Mossoró vai parar tratamentos por falta de pagamento pelo Governo do Estado

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 A Liga Contra o Câncer de Mossoró pode fechar as portas  por falta de pagamento por parte do Governo do Estado.

Os meses de dezembro e janeiro não foram pagos pelo Governo.Cerca de 1.200 pessoas são atendidas em média pela Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

Vai parar tratamentos
Tratamentos por quimioterapia e radioterapia infantil e adulto estarão paralisados a partir desta quinta-feira (16).


MP abre inquérito contra Robinson Faria para apurar possível uso da máquina pública na eleição de São Miguel


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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, abriu inquérito contra o governador Robinson Faria (PSD), para apurar suposto uso da máquina pública estadual na eleição para Prefeito de São Miguel, em 2016, favorecendo a candidatura Gaudêncio Torquato (PSD).

Segundo a denúncia do Ministério Público, o governador lançou um programa de microcrédito no município no mesmo dia de um comício do então candidato e hoje prefeito Gaudêncio Torquato, que é irmão do deputado estadual Galeno Torquato (PSD).

O Ministério Público ainda requisitou ao Juízo Eleitoral da 43ª Zona a cópia dos recibos de entrega dos RG’s apreendidos no dia 01/10/2016 na sede do Sindicato de Agricultores e Trabalhadores Rurais de São Miguel, objeto da Notícia de Infração protocolada sob o número 69.892/2016.

Paulo Macedo de Medeiros Jordão, que é Coordenador da Secretaria Estadual do Trabalho da Habitação e Assistência Social, cuja titular é a primeira-dama Julianne Faria, já foi notificado para comparecer à audiência ministerial designada para o dia 05 de abril de 2017, às 09h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

O Inquérito Civil é assinado por Jovino Pereira da Costa Sobrinho, Procurador-Geral de Justiça Adjunto.

Em Natal, manifestantes protestam contra reforma da Previdência

Manifestantes se concentram na praça Gentil Ferreira, em Natal, para protestar contra reforma da Previdência (Foto: Thyago Macedo/G1)

Do G1/RN - Nesta quarta-feira (15), trabalhadores de várias categorias e militantes de movimentos sociais participam, em Natal, de um ato unificado contra as reformas da Previdência e da legislação trabalhista, propostas pelo governo federal. Os manifestantes saíram em caminhada da praça Gentil Ferreira, no Alecrim, às 16h20, em direção à praça Presidente Kennedy, na Cidade Alta.

Outros protestos e paralisações também foram marcados para hoje em 23 capitais e no Distrito Federal. Na capital potiguar, os ônibus municipais pararam de circular por uma hora, professores decretaram greve e servidores da Saúde mantém apenas os serviços essenciais de emergência.

O cruzamento entre a avenida Coronel Estevam, antiga avenida Nove, e a avenida Presidente Bandeira foi interditado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) para a passagem dos manifestantes.
Na capital potiguar, a mobilização é encabeçada pelo Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (SindSaúde), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte), a Associação dos Docentes da UFRN (Adurn), o Diretório Central dos Estudantes (DCE), o Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp) e a Frente Brasil Popular.

Reformas do governo federal
A reforma da Previdência prevê, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo de contribuição de 49 anos para receber o benefício integral. A gestão de Michel Temer também apresentou um projeto para mudar a legislação trabalhista. Uma das sugestões criticadas é que negociações coletivas possam se sobrepor à lei na definição da jornada de trabalho.

Apagão em seis bairros de Natal deixa 77 mil pessoas sem energia

Segundo a Cosern, seis bairros de Natal ficaram às escuras (Foto: Reprodução/ Inter TV Cabugi)

Durante a madrugada desta quarta-feira (15), 77.500 clientes da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) ficaram sem energia. O apagão foi registrado em seis bairros de Natal.
Em nota, a Cosern informou que a interrupção no fornecimento de energia aconteceu entre 1h e 2h10 desta quarta-feira. Os bairros atingidos foram Bom Pastor, Cidade Nova, Nova Cidade, Cidade da Esperança, Felipe Camarão e Lagoa Nova.
Ainda de acordo com a Cosern, o problema aconteceu na Subestação Natal I, no entanto, as causas dessa ocorrência ainda estão sendo investigadas.

terça-feira, 14 de março de 2017

Nova 'lista de Janot' inclui Lula, Dilma, Aécio, Serra, Maia, Eunício e Renan

Dentre outros...


Ainda figuram a lista, os ministros: Aloysio Nunes (PSDB-SP), Moreira Franco (PMDB-RJ),Gilberto Kassab (PSD-SP), e Bruno Araújo (PSDB-PE).


O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem (empresa do grupo Odebrecht). 

No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:

83 pedidos de abertura de inquérito
211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça
7 pedidos de arquivamento
19 outras providências

Alvos dos pedidos de investigação

A TV Globo confirmou com várias fontes que a PGR solicitou que o STF autorize abertura de investigações de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes dos governos Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes. 

Os nomes são os seguintes:

Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro de Relações Exteriores
Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral da Presidência
Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro de Ciência e Tecnologia
Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado
Edison Lobão (PMDB-MA), senador
José Serra (PSDB-SP), senador
Aécio Neves (PSDB-MG), senador
Romero Jucá (PMDB-RR), senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), senador

Para a primeira instância da Justiça, os pedidos de inquérito são para os ex-presidentes

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Dilma Rousseff (PT)

E para os ex-ministros

Antonio Palocci (PT)
Guido Mantega (PT)

As acusações, de modo geral, são as seguintes: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel e artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar falsas informações à Justiça Eleitoral.

Fachin decide se autoriza

O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, é quem decidirá se os inquéritos serão autorizados e se o sigilo será removido. O material protocolado nesta terça pela PGR deverá chegar ao gabinete de Fachin – após a tramitação interna no Supremo – no final desta semana ou início da semana que vem. Somente depois disso é que o ministro terá condições de começar a analisar os pedidos.

Os 77 delatores prestaram no final do ano passado aproximadamente 950 depoimentos nos quais relataram como se dava a relação da Odebrecht com o mundo político. Nesses depoimentos, segundo a TV Globo apurou, são mencionados os nomes de pelo menos 170 pessoas, entre as quais políticos com foro e sem foro privilegiado

Do G1

Exposição "Descobrindo o Rio Grande do Norte com Câmara Cascudo" será aberta nesta quarta(15) em Caicó


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Caicó recebe a partir desta quarta-feira, 15, a Exposição “Descobrindo o  Rio Grande do Norte com Luís da Câmara Cascudo” estará aberta ao público seridoense, apartir das 19h, no Centro de Educação José Augusto (CEJA), localizado na rua Zeca Diniz, no bairro Penedo em Caicó.  

A exposição prossegue em Caicó até julho de 2017 e conta a história do Rio Grande do Norte desde a chegada dos portugueses, a tradição dos índios locais, a invasão holandesa, a fundação de Natal, que inicia a história do Rio Grande do Norte e seu desenvolvimento, o papel de Natal na 2ª Guerra Mundial, até o panorama atual.  A mostra toma como base o livro “História da Cidade do Natal”, do mesmo autor potiguar.

O roteiro é baseado principalmente no livro “História da Cidade do Natal”, de Câmara Cascudo, uma das obras mais importantes já escritas sobre Natal. A mostra é composta por grandes painéis, bonecos em tamanho real de personagens ilustres e heróis da história da cidade, artefatos, livros, miniaturas, além de uma diversidade de objetos museológicos. Em cada trecho da exposição, painéis estampam textos de Câmara Cascudo, mapas, cartas náuticas, pinturas, fotografias, tudo em busca de se aproximar do visitante despertar o interesse e saber valorizar a história de Natal pela obra de Cascudo.


Shirley Targino é o “plano B” de João Maia

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O ex-deputado federal e presidente estadual do Partido Republicano, João Maia, tenta convencer a irmã, deputada federal Zenaide Maia (PP), a devolver a “cadeira” que era sua em Brasília. Maia quer ser o candidato da família nas eleições de 2018. Zenaide, que é casada com o ex-prefeito Jaime Calado (São Gonçalo do Amarante), resiste.

Porém, não há clima de confronto entre irmãos.

Inclusive, Maia tem o “plano B”. Se ele não for candidato, lançará a esposa Shirley Targino (PP), prefeita de Messias Targino, à Assembleia Legislativa. Faria dobradinha com a cunhada.

Blogue de César Santos

Criminosos tentaram incendiar a Prefeitura de Nova Cruz


Criminosos tentaram incendiar a prefeitura de Nova Cruz, no Agreste do potiguar. Durante a madrugada desta terça-feira (14), os bandidos chegaram a atear fogo nas portas do prédio, mas as chamas não se propagaram e o incêndio não se espalhou. Os criminosos também picharam o nome de uma facção criminosa no prédio.


Kelps Lima crítica sucesssivos anúncios do Governo sobre sede de novos presídios




Citando o aumento das estatísticas de criminalidade no RN, que já contabiliza cerca de 500 mortes por assassinato, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) criticou o Governo do RN pelos sucessivos anúncios que foram feitos sobre o município que sediará dois novos presídios no RN. O parlamentar disse que falta gestão e planejamento.

“Depois da grande rebelião de Alcaçuz, o Governo correu para anunciar que ia fechar o presídio e vários técnicos se posicionaram contra. O que é mais grave, não é a escolha da cidade em si, pois o presídio vai ter que ser construído em alguma cidade, mas é grave o fato do Governo mostrar que está absolutamente perdido nessa escolha e isso soa muito ruim”, afirmou Kelps.

O deputado afirmou que a obtenção de recursos federais não foi fruto de projetos e planejamento, mas da gravidade da situação no Estado. “A construção já foi anunciada e mudada várias vezes. Já se falou em Mossoró, Santana do Seridó e agora Afonso Bezerra”, criticou.


Em primeiro depoimento como réu, Lula se diz 'vítima de massacre'


Em seu primeiro depoimento como réu, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou considerar um massacre a quantidade de acusações que vem sofrendo em todo o processo judicial da Operação Lava Jato. Apesar de se dizer disposto a todos os esclarecimentos necessários, ele tergiversou ao responder logo à primeira pergunta do juiz Ricardo Leite, na 10ª Vara Federal. Questionado sobre sua renda mensal, não soube dizer quanto ganha exatamente como rendimentos mensais. Afirmou que recebia cerca de 6 000 reais mensais de aposentadoria, mais rendimentos estimados por ele em cerca de 30 000 reais da sua empresa de palestras, a LILS, (cuja receita é alvo de investigação por suspeita de recebimento de propina) e doações de seus filhos, também alvos de investigações.

“Depois o advogado manda para o senhor o total de rendimentos. Eu mando por escrito. Pode chegar a 50 000, estou chutando, eu não sei. Tem doações dos meus filhos”, disse Lula.

Lula afirmou que é falsa a denúncia contra ele, acusado pelo ex-senador petista de Delcídio do Amaral de interferir na Operação Lava Jato para calar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Ele disse que não conhecia o ex-diretor da Petrobras e que participava apenas de reuniões coletivas com ele.

O ex-presidente disse que aguardava a oportunidade de se defender “perante um juiz imparcial” e que a cada prisão na Lava Jato vive na expectativa de que será acusado de crimes. “Prenderam o papa. Vai delatar o Lula. Sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta de casa e que vou ser preso?”, afirmou. “Esses dados são falsos. Tenho sido vítima quase de um massacre. Me ofende profundamente a insinuação de que o PT é uma organização criminosa. Combater a corrupção é uma obrigação moral e ética e isso eu aprendi com uma mulher que nasceu e morreu analfabeta.”

Lula afirmou que nunca recebeu nem pediu dinheiro a políticos ou empresários. “Duvido que tenha um político ou empresário com coragem de dizer que me deu dez reais ou que eu pedi cinco centavos para ele. Eu não podia errar.”

O ex-presidente confirmou que fez várias reuniões com Delcídio do Amaral – em uma delas o ex-senador afirma que Lula quis atrapalhar as investigações e calar Cerveró – e que atualmente se fala da Lava Jato o dia todo, “no almoço, na novela, no jantar”.

Lula rebateu as acusações do ex-senador e negou ter citado o nome de Cerveró ou de seu amigo, o pecuarista José Carlos Bumlai, nas conversas. Lula afirmou que “é bem possível” que Delcídio o tenha citado em seu acordo de colaboração premiada para conseguir firmar o acordo com os investigadores e que os réus têm sido estimulados a falar em seu nome nos depoimentos. Ele também declarou que Delcídio se magoou com ele porque por ter sido chamado de imbecil por Lula quando conseguiu a delação.

“Fico orgulhoso de estar prestando esse depoimento e chateado com essa ilação do senador Delcídio. Se tem um brasileiro nesse momento que quer a verdade e deseja a verdade nesse país sou eu. Eu não tinha relação com Cerveró. Eu não tenho nenhum problema com ex-diretor da Petrobras. Isso é um absurdo. Eu não sei o que o Delcídio tentou fazer com isso. Todo mundo sabia da relação muita antiga do Delcídio com o Cerveró, desde o governo passado. Eu vi uma entrevista dele que parecia que estava recebendo o prêmio Nobel da delação, a desfaçatez. Alguém que faz o que ele fez ele tinha que jogar nas costas de alguém. Minha relação com Delcídio sempre foi institucional e ele sabe disso. ‘Esse cara é um imbecil’. Foi essa a reação que eu tive, ele ficou chateado que eu fiquei sabendo da boca de alguns advogados. Eu não quis ofendê-lo.”

Deu em Veja

Centro Cultural Adjuto Dias será reaberto durante a Festa de Sant’Ana

O Governo do RN quer reabrir o Centro Cultural Adjuto Dias, durante os festejos de Sant’Ana deste ano. A informação foi confirmada pelo diretor do Centro, Alexandre Muniz, em entrevista ao Jornal Regional.

De acordo com ele, a Fundação José Augusto está preparando uma programação com artistas locais e estaduais, para marcar a reabertura.

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“É questão de justiça reconhecer papel do PT na execução das obras da Transposição”, diz Fátima Bezerra

A senadora Fátima Bezerra(PT) criticou, nesta segunda-feira (13), a mesquinhez do governo federal de querer apagar o papel histórico do Partido dos Trabalhadores na execução das obras da Transposição do rio São Francisco. Na última sexta-feira, durante a inauguração do Eixo Leste das obras, o presidente Michel Temer – em pronunciamento- tentou apagar a imagem do partido nas obras do Velho Chico.

“Não vamos agir com mesquinhez. Vamos agir com respeito, dando a César exatamente o que é de César, fazendo justiça a quem merece justiça. É preciso deixar muito claro que se não fosse a ousadia e a determinação dos governos do PT, por meio do presidente Lula e da presidenta Dilma, esse sonho, até hoje, estaria adormecido. Esse projeto até hoje estaria perdido nas gavetas da burocracia e da insensibilidade da maioria dos políticos, inclusive daqueles que governaram este País por séculos”, enfatizou.

segunda-feira, 13 de março de 2017

Prefeita de Ouro Branco desiste de criar cargos comissionados e gratificações


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Após a recomendação do Ministério Público do Estado, a prefeita, Fátima Silva(PT), decidiu voltar atrás  do encaminhamento  à Câmara Municipal,  do Projeto de Lei, que criava cargos em comissão e funções gratificadas, como também aumentava os salários em relação a cargos já existentes na Prefeitura Municipal de Ouro Branco. 

Segundo o Ministério Público, o Projeto de Lei nº 002, de 22 de fevereiro de 2017, não especifica quais cargos estão recebendo aumento de remuneração. 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, foi notificada nesta segunda-feira(13) através de  um Oficial de Justiça. 

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Após protestos, Governo do RN desiste de construir presídios em Santana do Seridó




Após uma série de protestos por parte da população de Santana do Seridó convocado pelas redes sociais que terminou ganhando às ruas do munícipio com apoio da população de cidades vizinhas o,  governador Robinson Faria(PSD) decidiu voltar a traz da decisão de construir presídios no munícipio seridoense.

Em Nota nesta segunda-feira(13), o Governo do Rio Grande do Norte comunicou  que Afonso Bezerra foi o município selecionado para receber os dois novos presídios que serão construídos no estado. A cidade foi escolhida após a conclusão dos estudos técnicos pela Comissão para Elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, que lá identificou as condições mais adequadas para receber as unidades.

Afonso Bezerra fica na região Central do Estado, a 183 km de Natal. 

A partir da definição do local para a construção dos presídios, o Governo do RN comunicará o DEPEN e dará início ao processo de contratação da empresa que construirá o presídio por sistema modular. A meta do Governo do Estado é chegar ao segundo semestre de 2018 com 1.800 novas vagas no Sistema Penitenciário.

domingo, 12 de março de 2017

Desembargador Cláudio Santos participará de reunião onde prefeitos discutirão construção de presídios

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Na próxima terça-feira (14) os prefeitos da região do Seridó estarão reunidos na sede da AMSO em Currais Novos, para discutir o anúncio feito pelo Governo Robinson Faria, da construção de dois presídios no município de Santana do Seridó. A convite da AMSO, o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos confirmou presença. Vai discutir com os gestores a Lei de Execuções Penais vigente no Brasil. A  reunião terá início as 15 horas.

Prefeita de Ouro Branco na mira do MPRN


O representante do Ministério Público do Estado, promotor, Glaucio Pinto juntamente com o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Thiago Martins Guterres assinaram o Inquérito Civil nº 099.2014.000002, que traz uma “Recomendação” à prefeita Fátima Silva (PT), de Ouro Branco.

A prefeita Fátima Silva (PT), que recentemente foi cassada por abuso de Poder Econômico nas eleições de 2016, encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei, que cria cargos em comissão e funções gratificadas, como também aumenta os salários em relação a cargos já existentes na Prefeitura Municipal de Ouro Branco. Segundo o Ministério Público, o Projeto de Lei nº 002, de 22 de fevereiro de 2017, não especifica quais cargos estão recebendo aumento de remuneração.

Na Recomendação, com base na Lei Complementar nº 75/93, art. 6.º, XX, c/c com a Lei Complementar Estadual nº 141/96, arts. 62, IV, 68, I, e 293, à prefeita Fátima Silva terá que observar o lançamento das despesas efetuadas junto à Construtora Assu, para contratação de pessoal (Limpeza Urbana) – totalizando R$ 364.066,34 , no Relatório de Gestão Fiscal, como despesa de pessoal, a fim de que seja obtido o percentual real de gasto com despesa de pessoal. Outro item é a observância do quanto disposto no artigo 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Promotor de Justiça também alertou que o Projeto de Lei, enviado à Câmara de Vereadores, deve observar o disposto nos artigos 16, 17 e 21, da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive no que tange à especificação de quais cargos comissionados e funções gratificadas continuam existindo, quais estão efetivamente sendo criados e quais estão apenas recebendo aumento nos vencimentos.

Acompanhado de Dilma, Lula visitará Transposição no dia 19


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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) acompanhará o ex-presidente Lula na visita a obra de Transposição na Paraíba, no dia 19 de março. A vinda de Dilma foi confirmada pelo presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Charliton Marchado.

O munícipio de Monteiro/PB foi a primeira cidade paraibana que recebeu ás águas do ‘Velho Chico’ através do Eixo Leste, inaugurado na última sexta-feira (10) pelo presidente Michel Temer.

A escolha do dia 19 para a vinda dos ex-presidentes se deve ao fato do dia ter um significado especial para os nordestinos e é dedicado a São José. De acordo com a crença dos agricultores da região, se chove nesse dia é sinal que o ano será de muita chuva e garantia de boa safra.

Além de Monteiro, os petistas também irão a Sertânia, em Pernambuco.

Potiguar conquista o título de Miss Brasil Simpatia e Miss Brasil Plus Size




A jovem Bárbara Dantas, natural de Carnaúba dos Dantas foi eleita na sexta-feira (10) Miss Brasil Simpatia e Miss Brasil Plus Size, com mais de 3.000 (três mil) curtidas, representando Carnaúba dos Dantas e o Estado do Rio Grande do Norte. 

O evento foi realizado no período de 08 à 10 de março no Mauá Plaza Shopping em São Paulo.

Com saúde fragilizada ex-governadora Wílma viaja à São Paulo para avaliação médica



A vereadora de Natal e ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PTdoB), que trata de um câncer, viaja para São Paulo neste domingo (12) onde se submeterá a uma nova avaliação médica no Hospital Sírio Libanês. Segundo informações o seu estado de saúde inspira cuidados.

Blog do Barbosa

População protesta contra construção de presídios em Santana do Seridó

Nesta sábado(11) a população de Santana do Seridó foi às ruas, contra a proposta do Governo do Estado construir dois presídios no município. O protesto teve início às 17;00hs e seguiu pelas principais ruas do munícipio atraindo a população de cidades vizinhas como, Parelhas, Equador e  Carnaúba dos Dantas.


Enquanto isso no RN...


Janot deve enviar 80 pedidos de inquérito ao STF com base na delação da Odebrecht



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá enviar na semana que vem ao Supremo Tribunal Federal (STF) cerca de 80 pedidos de investigação sobre parlamentares e ministros citados na delação da Odebrecht. Nesta semana, os procuradores responsáveis pelos processos da Operação Lava Jato fizeram os últimos ajustes nas peças a serem remetidas à Corte.
Ao todo, 77 ex-executivos da empreiteira fecharam acordo de delação premiada e prestaram aproximadamente 950 depoimentos sobre como se dava a relação da empreiteira com o mundo político.

A estimativa é que as delações tenham atingido cerca de 200 políticos, com ou sem mandato – assim, é possível que parte dos novos inquéritos no STF contenha mais de um parlamentar ou ministro.

Uma das pendências até agora era decidir se pedidos de inquérito sobre pessoas sem o foro privilegiado (direito de ser processado no STF) seriam também enviados à Corte – para posterior redistribuição a instâncias inferiores – ou se iriam direto para esses tribunais.

A definição interessa, sobretudo, àqueles políticos que já não exercem mandato e que, sem o foro privilegiado, poderão ter pedidos de investigação enviados diretamente, por exemplo, ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância no Paraná.
Caso os pedidos sejam enviados primeiro ao STF, advogados ainda poderão discutir na Corte para onde deverão ser redirecionados os pedidos; a partir daí, o envio se torna definitivo. Caso a PGR leve os pedidos diretamente a outros tribunais, também será possível redistribui-los, mas de forma mais flexível.

A definição depende dos locais onde supostamente foram cometidos os delitos mencionados pelos delatores ou da relação que possuem com casos já em andamento sob a supervisão de determinado juiz.

De qualquer modo, a expectativa é que sejam enviados pedidos de investigação não só para o Paraná, onde começaram as investigações sobre a corrupção na Petrobras, mas também a cortes espalhadas pelo país. Só devem chegar a Moro os casos relacionados a desvios na estatal.
Sigilo

Nem todo o material a ser enviado pela PGR será conhecido de imediato. Poderão permanecer em sigilo, por exemplo, o depoimentos envolvendo ilegalidades da Odebrecht no exterior – que só deverão ser conhecidas a partir de junho, conforme acordo da PGR com investigadores de outros países; e também os fatos que, se abertos, poderiam levar envolvidos a eliminar rastros e colocar em risco o sucesso das novas investigações.
A Odebrecht e a Braskem admitiram, por exemplo, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o pagamento de mais de US$ 1 bilhão em propina a governos de 12 países, entre os quais Argentina, Colômbia, México e Moçambique.

Nos demais pedidos de investigação, Janot poderá solicitar o fim do sigilo, mas isso dependerá de uma decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, ou de outro juiz que eventualmente receber esse pedido.
Investigações sobre governadores, por exemplo, serão encaminhadas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a relatoria está com o ministro Luís Felipe Salomão.

A análise sobre o fim do sigilo, porém, ainda poderá demorar, no mínimo, alguns dias, devido ao volume de informações sensíveis a serem enviadas. Durante esta semana, advogados de vários delatores pediram a Fachin para manter o sigilo dos depoimentos, gravados em vídeo.


Primeiros pedidos de inquérito


Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF, há dois anos, o então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, levou quatro dias para liberar o conteúdo – na época, foram enviados 21 pedidos de inquérito sobre 47 políticos numa terça-feira; o fim do segredo, bem como a autorização para deflagrar as investigações, ocorreram na sexta.

Dessa vez, além de cerca de 80 pedidos de inquérito só para o STF, são esperados outras dezenas para as demais instâncias, baseados em aproximadamente 950 depoimentos prestados em dezembro pelos 77 executivos da Odebrecht que resolveram colaborar com a Lava Jato.


As etapas do processo

Entenda abaixo cada etapa dos processos, da investigação ao julgamento:


>> Na preparação dos pedidos de abertura de inquérito, os procuradores pesquisam se determinado episódio mencionado pelos delatores nos depoimentos já faz parte de outro inquérito que já esteja em andamento. Nesse caso, as novas provas entregues pelos executivos da Odebrecht devem ser juntadas a esses processos em andamento.

>> Se já não houver investigação sobre o caso, o grupo de procuradores ainda busca declarações contidas em delações mais antigas que possam reforçar as suspeitas para pedir a abertura de um novo inquérito.

>> Uma terceira possibilidade é o pedido de arquivamento de uma citação, se for considerado que não há indícios do cometimento de crime ou de sua autoria.

>> Quando chega à Justiça, o pedido de investigação ainda é analisado pelo magistrado responsável, que só então autoriza o início das diligências – que envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado.

>> Se ao final dessa fase, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados.

>> Novamente, caberá ao Judiciário decidir se aceita a denúncia, o que leva à abertura de uma ação penal e torna o investigado réu num processo criminal.

>> É nessa fase que a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição.

>> A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa e qual a pena a ser aplicada.


Deu no G1

Em São João do Sabugi oposição deve trocar Vivaldo por Gustavo Carvalho

Seis por meia dúzia...

O grupo político de oposiçãoo comandado pelo ex-prefeito de São João do Sabugi,  Dr.Elísio Galvão, que sempre votaram no deputado estadual Vivaldo Costa(PROS), andam insatisfeitos com o parlamentar seridoense e já analisam um nome para ser o estadual do grupo em 2018.

Ameaçam trocar Vivaldo Costa por Gustavo Carvalho.

Vivaldo ficou uma "arara".

É aguardar!

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Justiça condena Caern e Estado à conclusão de adutora no prazo de 90 dias

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O juiz da Vara Única da Comarca de Acari acolheu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Ação Civil Pública (ACP) e condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o Estado para que, no prazo de 90 dias, concluam a obra do sistema adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas.

Na sentença, o magistrado Witemburgo Gonçalves de Araújo também ordena que Caern e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos deixem o sistema adutor em pleno funcionamento. E se for necessário, o Estado deverá instalar dessalinizadores nos 23 poços de abastecimento de água em Carnaúba dos Dantas.

Na ACP, o MPRN, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Acari, argumentou que em 2010 o Estado contratou a empresa A.Gaspar S.A. para executar obras do sistema adutor cujo orçamento foi de R$ 9,921 milhões e prazo para conclusão em fevereiro de 2011 – o que não ocorreu e após cinco anos a obra foi abandonada com 93,83% de execução, conforme a Promotoria de Justiça apurou em inquérito civil.

Para agravar a situação, em 2012, o único manancial que abastecia o município secou, ocasionando o desativamento total do serviço de abastecimento hídrico e causando um colapso na localidade.